Relatório Jurídico Nº 1 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2023
Data: 08/11/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Assunto: Parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/11/2023 | 928,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 | 24/10/2023 | Mensagem Aditiva - Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e reestrutura o Fundo Municipal e dá outras providências. |