Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 3551/2023
Data: 28/11/2023
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 3551/2023 - Requer do Prefeito, com fundamento no art. 59, § 1º, V, da Lei de Responsabilidade Fiscal e no Processo nº 4548/989/23, informe a esta Casa de Leis o que segue:
1. Quais fatos deram origem aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Comunicado SDG nº 59/2023)?
2. Quais são os apontamentos e resultados verificados no Relatório da Fiscalização? Envie-nos cópia certificada.
3. Quais são as medidas corretivas que estão sendo adotadas para sanar as irregularidades?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3551_28112023115635 | 28/11/2023 | 202,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 3551/2023 | 20/10/2023 | Requer do Prefeito, com fundamento no art. 59, § 1º, V, da Lei de Responsabilidade Fiscal e no Processo nº 4548/989/23, informe a esta Casa de Leis o que segue: 1. Quais fatos deram origem aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Comunicado SDG nº 59/2023)? 2. Quais são os apontamentos e resultados verificados no Relatório da Fiscalização? Envie-nos cópia certificada. 3. Quais são as medidas corretivas que estão sendo adotadas para sanar as irregularidades? |