Requerimento Nº 3551/2023
Tipo: Interno
Data: 20/10/2023
Protocolo: 06268/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito, com fundamento no art. 59, § 1º, V, da Lei de Responsabilidade Fiscal e no Processo nº 4548/989/23, informe a esta Casa de Leis o que segue:
1. Quais fatos deram origem aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Comunicado SDG nº 59/2023)?
2. Quais são os apontamentos e resultados verificados no Relatório da Fiscalização? Envie-nos cópia certificada.
3. Quais são as medidas corretivas que estão sendo adotadas para sanar as irregularidades?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/10/2023 | 294,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 16/11/2023
Objetivo: Para providencias
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 3551/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 3551/2023 | 28/11/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 3551/2023 - Requer do Prefeito, com fundamento no art. 59, § 1º, V, da Lei de Responsabilidade Fiscal e no Processo nº 4548/989/23, informe a esta Casa de Leis o que segue: 1. Quais fatos deram origem aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Comunicado SDG nº 59/2023)? 2. Quais são os apontamentos e resultados verificados no Relatório da Fiscalização? Envie-nos cópia certificada. 3. Quais são as medidas corretivas que estão sendo adotadas para sanar as irregularidades? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado