Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2023
Data: 11/12/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Assunto: Parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/12/2023 | 986,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2023 | 22/11/2023 | "Dispõe sobre incentivos fiscais visando inserção de pessoas maiores de quarenta e cinco anos no mercado de trabalho e dá outras providências”. |