Projeto de Lei Nº 97/2023
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2023
Protocolo: 06969/2023
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO E PROMULGAÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA
Assunto: "Dispõe sobre incentivos fiscais visando inserção de pessoas maiores de quarenta e cinco anos no mercado de trabalho e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/11/2023 | 312,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 29/11/2023 - Prazo: 06/12/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Condicionado
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 21/02/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 30/04/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 06/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 11/07/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/07/2024 - Prazo: 01/08/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 09/08/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 | 11/12/2023 |
Parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 | 02/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - "Dispõe sobre incentivos fiscais visando inserção de pessoas maiores de quarenta e cinco anos no mercado de trabalho e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 | 11/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - "Dispõe sobre incentivos fiscais visando inserção de pessoas maiores de quarenta e cinco anos no mercado de trabalho e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 | 12/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - "Dispõe sobre incentivos fiscais visando inserção de pessoas maiores de quarenta e cinco anos no mercado de trabalho e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 151/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 | 18/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - "Dispõe sobre incentivos fiscais visando inserção de pessoas maiores de quarenta e cinco anos no mercado de trabalho e dá outras providências”.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 | 15/01/2025 |
"Dispõe sobre incentivos fiscais visando inserção de pessoas maiores de quarenta e cinco anos no mercado de trabalho e dá outras providências”.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
39ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, MARCIO DO SANTA RITA, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado
39ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, MARQUINHO DE ABREU, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (6) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado