Parecer Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 4147/2023
Data: 11/12/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Requerimento Nº 4147/2023 - Requer do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que informe esta Casa de Leis sobre a possibilidade de incluir Tatuí no processo de expansão da Defensoria Pública (Processo 2023/0019219), viabilizando, desta forma, a instalação de uma unidade do órgão no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Justiça e Redação | .docx | 11/12/2023 | 198,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 4147/2023 | 01/12/2023 | Requer do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que informe esta Casa de Leis sobre a possibilidade de incluir Tatuí no processo de expansão da Defensoria Pública (Processo 2023/0019219), viabilizando, desta forma, a instalação de uma unidade do órgão no município. |