Requerimento Nº 4329/2023
Tipo: Interno
Data: 15/12/2023
Protocolo: 07539/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito que informe, com fundamento no artigo 98 da Lei 4.320/1964, o qual preconiza que dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros, por qual razão o Projeto de Lei nº 69/2023 (LOA 2024) não prevê dotação para pagamento de juros?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/12/2023 | 292,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Para providencias
Resposta: 26/03/2024
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 4329/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 4329/2023 | 26/03/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 4329/2023 - Requer do Prefeito que informe, com fundamento no artigo 98 da Lei 4.320/1964, o qual preconiza que dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros, por qual razão o Projeto de Lei nº 69/2023 (LOA 2024) não prevê dotação para pagamento de juros?
Autoria: PREFEITURA DE TATUI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - PEPINHO
Resultado: Aprovado