Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 4329/2023
Data: 26/03/2024
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA DE TATUI
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 4329/2023 - Requer do Prefeito que informe, com fundamento no artigo 98 da Lei 4.320/1964, o qual preconiza que dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros, por qual razão o Projeto de Lei nº 69/2023 (LOA 2024) não prevê dotação para pagamento de juros?
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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4329_26032024095726 | 26/03/2024 | 167,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 4329/2023 | 15/12/2023 | Requer do Prefeito que informe, com fundamento no artigo 98 da Lei 4.320/1964, o qual preconiza que dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros, por qual razão o Projeto de Lei nº 69/2023 (LOA 2024) não prevê dotação para pagamento de juros? |