Brasão

Câmara Municipal de Tatuí

Sino.Siave 8

Data: 26/03/2024

Situação: APRESENTADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: PREFEITURA DE TATUI

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 4329/2023 - Requer do Prefeito que informe, com fundamento no artigo 98 da Lei 4.320/1964, o qual preconiza que dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros, por qual razão o Projeto de Lei nº 69/2023 (LOA 2024) não prevê dotação para pagamento de juros?


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4329_26032024095726 .pdf 26/03/2024 167,6 KB

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Requerimento Nº 4329/2023 15/12/2023 Requer do Prefeito que informe, com fundamento no artigo 98 da Lei 4.320/1964, o qual preconiza que dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros, por qual razão o Projeto de Lei nº 69/2023 (LOA 2024) não prevê dotação para pagamento de juros?

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