Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2023
Data: 30/01/2024
Situação: APRESENTADO
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS
Assunto: Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/02/2024 | 838,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2023 | 05/12/2023 | Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos atendidos na Unidade Básica de Saúde Animal de Tatuí através da microchipagem e dá outras providências. |