Projeto de Lei Nº 108/2023
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2023
Protocolo: 07255/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: GABRIELA XAVIER, RENAN CORTEZ
Assunto: Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos atendidos na Unidade Básica de Saúde Animal de Tatuí através da microchipagem e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 108 2023 - Atendimento veterinario com microchipagem - Protocolado | 06/12/2023 | 360,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 06/02/2024
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 30/01/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 04/03/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 27/03/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 108/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 17/04/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 22/05/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 108/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 23/05/2024 - Prazo: 13/06/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 11/07/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 108/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/07/2024 - Prazo: 01/08/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 04/09/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 108/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2023 | 30/01/2024 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 108/2023 | 27/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2023 - Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos atendidos na Unidade Básica de Saúde Animal de Tatuí através da microchipagem e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 108/2023 | 22/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2023 - Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos atendidos na Unidade Básica de Saúde Animal de Tatuí através da microchipagem e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 108/2023 | 11/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2023 - Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos atendidos na Unidade Básica de Saúde Animal de Tatuí através da microchipagem e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
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| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 108/2023 | 04/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2023 - Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos atendidos na Unidade Básica de Saúde Animal de Tatuí através da microchipagem e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 155/2024 ao Projeto de Lei Nº 108/2023 | 18/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2023 - Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos atendidos na Unidade Básica de Saúde Animal de Tatuí através da microchipagem e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 6035 | 14/01/2025 |
Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos atendidos na Unidade Básica de Saúde Animal de Tatuí através da microchipagem e dá outras providências.
Autoria: GABRIELA XAVIER, RENAN CORTEZ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | 1ª Discussão |
Votações
39ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, MARCIO DO SANTA RITA, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado
39ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, MARCIO DO SANTA RITA, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado