Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2024
Protocolo: 00361/2024
Situação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Reajusta os valores-base da Tabela constante no anexo II da Lei Complementar n°023, de 3 de dezembro de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC2 | 06/02/2024 | 667,8 KB | ||
| Of. devolução PL 01 24 e PLC s 001 e 002 24 | 08/02/2024 | 235,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexo Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 08/02/2024 |
Of. PMT solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Reajusta os valores-base da Tabela constante no anexo II da Lei Complementar n°023, de 3 de dezembro de 2018. BEM COMO o OF. CMT devolvendo O Proj. de Lei. OK Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior, EDUARDO SALLUM |