Anexo Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Data: 08/02/2024
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior, EDUARDO SALLUM
Assunto: Of. PMT solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Reajusta os valores-base da Tabela constante no anexo II da Lei Complementar n°023, de 3 de dezembro de 2018.
BEM COMO o OF. CMT devolvendo O Proj. de Lei. OK
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. devolução PL 01 24 e PLC s 001 e 002 24 | 08/02/2024 | 235,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 02/02/2024 | Reajusta os valores-base da Tabela constante no anexo II da Lei Complementar n°023, de 3 de dezembro de 2018. |