Câmara Municipal de Tatuí

Data: 27/02/2024

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Requerimento Nº 537/2024 - Requer do Presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Dade Sallum, que realize audiência pública para discutir questões relacionadas à Educação do Município, em aspectos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação como, por exemplo, a gestão dos recursos do FUNDEB ao longo do ano de 2023, ações para valorização profissional das categorias lotadas na área, transporte universitário, gestão de vagas em creches municipais, merenda escolar, dentre outras e, envolvendo, representantes das seguintes áreas:

- Servidores lotados na Secretaria Municipal da Educação;
- Secretária Municipal da Educação;
- ?Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social, Trabalho, Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência e Igualdade Racial;
- ?Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB (Lei 5.529/21);
- ?Sindicatos;
- Usuários do transporte universitário;