Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Data: 27/02/2024
Situação: APRESENTADO
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Assunto: Parecer
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/02/2024 | 961,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2024 | 08/02/2024 | “Institui a prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e privada, e dá outras providencias. |