Projeto de Lei Nº 3/2024
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/2024
Protocolo: 00422/2024
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO E PROMULGAÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA
Assunto: “Institui a prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e privada, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/02/2024 | 315,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Desfavorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 20/03/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 30/04/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 06/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 18/06/2024 - Prazo: 09/07/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 28/08/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 27/02/2024 |
Parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 02/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - “Institui a prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e privada, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 18/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - “Institui a prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e privada, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 25/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - “Institui a prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e privada, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 28/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - “Institui a prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e privada, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 28/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - “Institui a prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e privada, e dá outras providencias.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA |
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| Autógrafo Nº 156/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 18/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - “Institui a prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e privada, e dá outras providencias.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 15/01/2025 |
“Institui a prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e privada, e dá outras providencias.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
39ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, MARCIO DO SANTA RITA, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado
39ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, MARCIO DO SANTA RITA, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado