Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 4175/2023
Data: 28/02/2024
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA DE TATUI
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 4175/2023 - Requer do Prefeito que informe, em caráter de reiteração, com fundamento na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.413, se pretende pagar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias? Se sim, quando será feito o pagamento? Haverá acerto dos anos atrasados? Se não, por qual razão?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/02/2024 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 4175/2023 | 06/12/2023 | Requer do Prefeito que informe, em caráter de reiteração, com fundamento na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.413, se pretende pagar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias? Se sim, quando será feito o pagamento? Haverá acerto dos anos atrasados? Se não, por qual razão? |