Requerimento Nº 4175/2023
Tipo: Interno
Data: 06/12/2023
Protocolo: 07267/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito que informe, em caráter de reiteração, com fundamento na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.413, se pretende pagar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias? Se sim, quando será feito o pagamento? Haverá acerto dos anos atrasados? Se não, por qual razão?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/12/2023 | 292 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Para providencias
Resposta: 28/02/2024
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 4175/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 4175/2023 | 28/02/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 4175/2023 - Requer do Prefeito que informe, em caráter de reiteração, com fundamento na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.413, se pretende pagar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias? Se sim, quando será feito o pagamento? Haverá acerto dos anos atrasados? Se não, por qual razão?
Autoria: PREFEITURA DE TATUI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, LUZIA APARECIDA FERMINO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - PEPINHO
Resultado: Aprovado