Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Data: 04/03/2024
Situação: APRESENTADO
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS
Assunto: Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/03/2024 | 845,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2024 | 19/02/2024 | Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°5.359, de 17 de junho de 2019, e n°5.788, de 5 de abril de 2023, e estabelece outras providencias. |