Projeto de Lei Nº 4/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2024
Protocolo: 00691/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°5.359, de 17 de junho de 2019, e n°5.788, de 5 de abril de 2023, e estabelece outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 04.24 EX | 20/02/2024 | 1,1 MB | ||
| Lei Mun nº 5941 24 | 23/07/2024 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 20/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/03/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 08/05/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 04/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/06/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 01/03/2024 |
Mensagem Aditiva ao projeto de Lei - Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°5.359, de 17 de junho de 2019, e n°5.788, de 5 de abril de 2023, e estabelece outras providencias.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 04/03/2024 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 07/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°5.359, de 17 de junho de 2019, e n°5.788, de 5 de abril de 2023, e estabelece outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 04/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°5.359, de 17 de junho de 2019, e n°5.788, de 5 de abril de 2023, e estabelece outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 21/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°5.359, de 17 de junho de 2019, e n°5.788, de 5 de abril de 2023, e estabelece outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 11/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°5.359, de 17 de junho de 2019, e n°5.788, de 5 de abril de 2023, e estabelece outras providencias.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5941 | 12/07/2024 |
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°5.359, de 17 de junho de 2019, e n°5.788, de 5 de abril de 2023, e estabelece outras providencias.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/07/2024 | 2ª Discussão |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, MARQUINHO DE ABREU, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Resultado: Aprovado
21ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, MARQUINHO DE ABREU, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Resultado: Aprovado