Projeto de Lei Nº 9/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2024
Protocolo: 01160/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre a criação do fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj de Lei nº 009 24 Ex | 12/03/2024 | 1,7 MB | ||
| Lei Mun nº 5971 24 | 18/11/2024 | 1015,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 18/03/2024 - Prazo: 21/03/2024
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 16/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 18/06/2024 - Prazo: 27/06/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 04/07/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 19/09/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/09/2024 - Prazo: 30/09/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/10/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 | 20/03/2024 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 | 16/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - Dispõe sobre a criação do fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 | 18/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - Dispõe sobre a criação do fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 | 25/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - Dispõe sobre a criação do fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - Dispõe sobre a criação do fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL |
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| Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 | 21/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - Dispõe sobre a criação do fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 101/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 | 06/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - Dispõe sobre a criação do fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5971 | 07/11/2024 |
Dispõe sobre a criação do fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/11/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
33ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - RENAN CORTEZ, FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado
33ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (3) - JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, RENAN CORTEZ, FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado