Projeto de Lei Nº 20/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2024
Protocolo: 01763/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Regulamenta e Autoriza a Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais as consignações em folha de pagamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20.2024 | 26/03/2024 | 927,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 03/04/2024
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 03/05/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/05/2024 - Prazo: 15/05/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 05/06/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 13/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 | 03/05/2024 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 | 28/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Regulamenta e Autoriza a Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais as consignações em folha de pagamento e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 | 13/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Regulamenta e Autoriza a Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais as consignações em folha de pagamento e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 | 21/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Regulamenta e Autoriza a Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais as consignações em folha de pagamento e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 144/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 | 18/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Regulamenta e Autoriza a Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais as consignações em folha de pagamento e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5988 | 27/12/2024 |
Regulamenta e Autoriza a Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais as consignações em folha de pagamento e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
39ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MARQUINHO DE ABREU, MARCIO DO SANTA RITA, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado
39ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (6) - LEVI PINTO SOARES, MARQUINHO DE ABREU, MARCIO DO SANTA RITA, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado