Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2024
Data: 15/04/2024
Situação: APRESENTADO
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS
Assunto: Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/04/2024 | 851,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2024 | 05/04/2024 | Institui o “Abril Azul” como mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Tatuí, e dá outras providências. |