Parecer Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 1652/2024
Data: 13/05/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Requerimento Nº 1652/2024 - Requer da Empresa Objetiva Serviços Terceirizados Eireli, (empresa responsável pelo fornecimento de Merenda Escolar), para que preste as seguintes informações, em forma de certidão:
1 – Se está sendo recolhido em dia o FGTS das respectivas funcionárias? Visto que o mesmo é descontado normalmente no pagamento.
2 – Se existem merendeiras/funcionárias com registro de “de experiencia” e esse prazo já passou, se foi atualizado os respectivos registros?
3 – Se o repasse/pagamento da Prefeitura Municipal está em dia com a respectiva empresa? Enviar documentos comprobatórios.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 1652/2024 | 06/05/2024 | Requer da Empresa Objetiva Serviços Terceirizados Eireli, (empresa responsável pelo fornecimento de Merenda Escolar), para que preste as seguintes informações, em forma de certidão: 1 – Se está sendo recolhido em dia o FGTS das respectivas funcionárias? Visto que o mesmo é descontado normalmente no pagamento. 2 – Se existem merendeiras/funcionárias com registro de “de experiencia” e esse prazo já passou, se foi atualizado os respectivos registros? 3 – Se o repasse/pagamento da Prefeitura Municipal está em dia com a respectiva empresa? Enviar documentos comprobatórios. |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado
14ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado