Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2024
Data: 20/05/2024
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre a denominação de Acacio Fermino a Ponte dos Mirandas Rodovia SP 141 Km 18,5 ao lado da UBS “Dr. Jenner de Faria” - Mirandas e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Rel Juríd PL 16 24 20240520_20071667 | 20/05/2024 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2024 | 13/05/2024 | Dispõe sobre a denominação de Acacio Fermino a Ponte dos Mirandas Rodovia SP 141 Km 18,5 ao lado da UBS “Dr. Jenner de Faria” - Mirandas e dá outras providencias. |