Projeto de Lei Nº 43/2024
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2024
Protocolo: 03497/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica. (R$ 399.418,23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/06/2024 | 2 MB | ||
| Lei Mun nº 5942 24 | 23/07/2024 | 414,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 12/06/2024
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 | 11/06/2024 |
Parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 | 25/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 | 25/06/2024 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA |
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| Autógrafo Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 | 11/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica. (R$ 399.418,23)
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5942 | 12/07/2024 |
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica. (R$ 399.418,23)
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/07/2024 | 2ª Discussão |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, MARQUINHO DE ABREU, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Resultado: Aprovado
21ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, MARQUINHO DE ABREU, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Resultado: Aprovado