Sessões - 26ª Sessão Extraordinária de 2024
Data: 19/08/2024
Hora: 22:00
Frequências
Chamada Regimental - 22:53
Presentes (17) - MARCIO DO SANTA RITA, MARQUINHO DE ABREU, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA, LEVI PINTO SOARES, FÁBIO MENEZES
Votações
Parecer Nº 1/2024 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, estabelecendo a aposentadoria diferenciada por idade e por tempo de contribuição para os servidores que exerçam atividades perigosas ou penosas, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos do artigo 40, § 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 2/2024 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Assunto: Parecer à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, estabelecendo a aposentadoria diferenciada por idade e por tempo de contribuição para os servidores que exerçam atividades perigosas ou penosas, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos do artigo 40, § 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 3/2024 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, estabelecendo a aposentadoria diferenciada por idade e por tempo de contribuição para os servidores que exerçam atividades perigosas ou penosas, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos do artigo 40, § 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, estabelecendo a aposentadoria diferenciada por idade e por tempo de contribuição para os servidores que exerçam atividades perigosas ou penosas, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos do artigo 40, § 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - MARCIO DO SANTA RITA
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, estabelecendo a aposentadoria diferenciada por idade e por tempo de contribuição para os servidores que exerçam atividades perigosas ou penosas, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos do artigo 40, § 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - MARCIO DO SANTA RITA
Resultado: Aprovado
Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, estabelecendo a aposentadoria diferenciada por idade e por tempo de contribuição para os servidores que exerçam atividades perigosas ou penosas, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos do artigo 40, § 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - MARCIO DO SANTA RITA
Resultado: Aprovado
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - ADITIVA MODIFICATIVA
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Mensagem Aditiva - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, estabelecendo a aposentadoria diferenciada por idade e por tempo de contribuição para os servidores que exerçam atividades perigosas ou penosas, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos do artigo 40, § 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - MARCIO DO SANTA RITA
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Executivo
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, estabelecendo a aposentadoria diferenciada por idade e por tempo de contribuição para os servidores que exerçam atividades perigosas ou penosas, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos do artigo 40, § 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Executivo
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, estabelecendo a aposentadoria diferenciada por idade e por tempo de contribuição para os servidores que exerçam atividades perigosas ou penosas, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos do artigo 40, § 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado