Vereadores - FÁBIO VILLA NOVA - Proposituras
Pareceres (3)
Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - 14/09/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Autoriza o poder executivo do município de Tatuí a realizar pagamentos de assistência Financeira Complementar em cumprimento à emenda constitucional n°124/22 e à Lei Federal n°14.434/22, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mediante repasse financeiro da união, e dá outras providências.
Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - 10/09/2021 - Parecer Favoravel ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Dispõe sobre a prorrogação automática das parcelas de IPTU e ISS pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE), como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 na população do município de Tatuí.
Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - 26/08/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Dispõe sobre a concessão da isenção do pagamento do Imposto Predial Urbano, do exercício de 2021, incidente sobre imóveis comerciais, que durante a pandemia do novo corona vírus ou Covid19, ficam impedidos de comercializar.