Requerimento Nº 2249/2024
Tipo: Interno
Data: 14/06/2024
Protocolo: 03798/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito que informe, em atenção à decisão liminar exarada no Processo nº 1004868-38.2024.8.26.0624 no dia 13 de junho, que determinou a suspensão das obras de retirada do cruzeiro, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 a R$ 800.000,00 pelo descumprimento da ordem, se a prefeitura pretende devolver a cruz ao seu local de origem? Se sim, quando? Se não, por qual motivo?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/06/2024 | 293,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 18/06/2024 - Prazo: 09/07/2024
Objetivo: Para providencias
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2249/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2249/2024 | 02/09/2024 | Resposta ao Requerimento Nº 2249/2024 - Requer do Prefeito que informe, em atenção à decisão liminar exarada no Processo nº 1004868-38.2024.8.26.0624 no dia 13 de junho, que determinou a suspensão das obras de retirada do cruzeiro, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 a R$ 800.000,00 pelo descumprimento da ordem, se a prefeitura pretende devolver a cruz ao seu local de origem? Se sim, quando? Se não, por qual motivo? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/06/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MICHELI VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINI, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado