Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Data: 28/08/2024
Situação: PREJUDICADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - “Institui a prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e privada, e dá outras providencias.
Observações: Parecer contrário do Vereador Márcio do Santa Rita
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 28/08/2024 | 254,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2024 | 08/02/2024 | “Institui a prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e privada, e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 39ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | Discussão Única |