Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 59/2024
Data: 19/09/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2024 - Altera o art. 8° da Lei n°4.849, de 21 de março de 2014, para estudar o prazo de concessão do benefício do Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2024 | 186,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2024 | 10/07/2024 | Altera o art. 8° da Lei n°4.849, de 21 de março de 2014, para estudar o prazo de concessão do benefício do Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2024 | 07/10/2024 | Discussão Única |
Votações
30ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (6) - CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado