Projeto de Lei Nº 94/2013
Tipo: Legislativo
Data: 26/09/2013
Processo: 359/2013
Protocolo: 03076/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU
Assunto: Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2016 | 186,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 5/2013 ao Projeto de Lei Nº 94/2013 | 27/11/2013 | Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4827 | 17/12/2013 |
Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU |