Autógrafo Nº 5/2013 ao Projeto de Lei Nº 94/2013
Data: 27/11/2013
Assunto: Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2016 | 186,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2013 | 26/09/2013 | Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. |