Requerimento Nº 115/2017
Tipo: Interno
Data: 10/02/2017
Protocolo: 00276/2017
Situação: APROVADO
Autoria: LUIS DONIZETTI VAZ JUNIOR
Assunto: REQUEIRO Á DOUTA MESA, desta Egrégia Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, digne-se de oficiar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta casa de Leis, sobre a possibilidade e oportunidade da constituição do ‘GRUPO ESPECIAL ANTI-PICHAÇÃO “, formado por Guardas Civis Municipal, para atuar, ininterruptamente 24 horas por dia, no combate a pichação e a venda de tintas em embalagem tipo aerossol para menores de 18 anos, de acordo com a legislação vigente, especialmente à Lei Federal nº 12.408, de 25 de maio de 2011, que prevê punição nesses casos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento nº 0000_17 - Grupo Especial Anti-Pichação | .doc | 10/02/2017 | 207 KB | |
| Resposta 2017 Reqto 115 | 09/03/2017 | 274,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/02/2017 | Leitura |