Brasão

Câmara Municipal de Tatuí

Sino.Siave 8

Data: 19/03/2018

Protocolo: 01129/2018

Situação: APROVADA

Autoria: VALDECI ANTONIO DE PROENÇA

Assunto: INDICO a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, na forma regimental, digne-se determinar aos setores competentes, para que com a colaboração da Divisão de Proteção e Bem-Estar Animal, pertencente ao Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, adotem medidas no sentido de Instituir Projeto Serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, estamos anexando um Anteprojeto de Lei, que trata da criação citada, que poderá auxiliar na elaboração de Projeto de Lei final.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
disk mal tratos .doc 19/03/2018 197 KB
Ind (254) .pdf 01/01/2000 450,5 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 6ª Sessão Ordinária de 2018 20/03/2018 Leitura

Voltar