Câmara Municipal de Tatuí

Tipo: Interno

Data: 19/03/2018

Protocolo: 01131/2018

Situação: COMISSÕES

Autoria: VALDECI ANTONIO DE PROENÇA

Assunto: Requer ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, para que normalize a distribuição de equipamentos para pacientes ostomizados e incontinentes do Município de Tatuí.

Considerando que recebemos em nosso gabinete informações de que Pacientes de Tatuí, não estão sendo atendidos pelo Programa de Ostomia e Incontinentes e não vem recebendo da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da (D.R.S) Departamento Regional de Saúde de Sorocaba, materiais suficientes para atender aos pacientes ostomizados e incontinentes;

Considerando que, pacientes que moram na cidade de Tatuí tem se deslocado até a cidade de Sorocaba para conseguir os materiais e não estão obtendo êxito na liberação por parte do Centro de Ostomia de Sorocaba;

Considerando ainda que existe uma padronização do quantitativo de dispensa, definido pela Secretaria de Estado Saúde, para os pacientes de incontinência de 120 unidades/mês que, segundo laudos médicos, não é adequada para a maioria dos pacientes. O ideal seria que esse quantitativo fique a cargo do responsável pelo Programa e pelo médico responsável do paciente;

Atualmente, o custo para o paciente ostomizado e incontinentes na compra das bolsas coletoras chega a R$ 500 por mês. Em alguns casos, os gastos podem chegar a R$ 800, dependendo do tipo e qualidade do produto.

Considerando que meu mandato vem auxiliando e apoiando as pessoas com necessidades de bolsas coletoras, na busca de seus direitos;

Diante de todo o exposto, submetemos à apreciação do Plenário, na forma regimental, o presente Requerimento ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, para que normatize e tome as devidas providencias no que tange a falta distribuição de equipamentos para pacientes ostomizados e incontinentes do Município Tatuí, e que cópias do deliberado sejam encaminhadas ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. David Ewerson Uip; a Comissão Permanente de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Comissão Cezinha de Madureira.