Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 452/2018
Data: 20/04/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 452/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, a possibilidade de refazer as calçadas ou notificar os proprietários para que executem serviços de acessibilidade, considerando a Lei Municipal nº. 4.228 de 27 de Julho de 2009, Lei de Uso e Ocupação de Solo em seu art. 13, parágrafo único onde as calçadas deverão ter superfície regular, firme, contínua, sem barreiras, sem degraus, inclinações ou rampas transversais, de forma a não prejudicar a circulação de pedestres e de mobilidade reduzida, conforme legislação municipal específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resposta 2018 Req 452 | 01/01/2000 | 64,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 452/2018 | 19/03/2018 | REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, a possibilidade de refazer as calçadas ou notificar os proprietários para que executem serviços de acessibilidade, considerando a Lei Municipal nº. 4.228 de 27 de Julho de 2009, Lei de Uso e Ocupação de Solo em seu art. 13, parágrafo único onde as calçadas deverão ter superfície regular, firme, contínua, sem barreiras, sem degraus, inclinações ou rampas transversais, de forma a não prejudicar a circulação de pedestres e de mobilidade reduzida, conforme legislação municipal específica. |