Requerimento Nº 452/2018
Tipo: Interno
Data: 19/03/2018
Protocolo: 01023/2018
Situação: APROVADO
Autoria: RODNEI ROCHA
Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, a possibilidade de refazer as calçadas ou notificar os proprietários para que executem serviços de acessibilidade, considerando a Lei Municipal nº. 4.228 de 27 de Julho de 2009, Lei de Uso e Ocupação de Solo em seu art. 13, parágrafo único onde as calçadas deverão ter superfície regular, firme, contínua, sem barreiras, sem degraus, inclinações ou rampas transversais, de forma a não prejudicar a circulação de pedestres e de mobilidade reduzida, conforme legislação municipal específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CALCADAS FISCALIZAÇÃO | .docx | 19/03/2018 | 185,8 KB | |
| Req (452) | 01/01/2000 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 452/2018 | 20/04/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 452/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, a possibilidade de refazer as calçadas ou notificar os proprietários para que executem serviços de acessibilidade, considerando a Lei Municipal nº. 4.228 de 27 de Julho de 2009, Lei de Uso e Ocupação de Solo em seu art. 13, parágrafo único onde as calçadas deverão ter superfície regular, firme, contínua, sem barreiras, sem degraus, inclinações ou rampas transversais, de forma a não prejudicar a circulação de pedestres e de mobilidade reduzida, conforme legislação municipal específica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/03/2018 | 1ª Discussão |