Projeto de Lei Nº 39/2018
Tipo: Legislativo
Data: 06/07/2018
Protocolo: 03081/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, BISPO NILTO
Assunto: Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Tatuí e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ficha Limpa PL FINAL | .doc | 10/07/2018 | 217,5 KB | |
| PL 039 18 LEG | 01/01/2000 | 8,6 MB | ||
| Lei Mun 2018 5310 | 28/11/2018 | 615,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2018 | 06/11/2018 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 39/2018 - Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE GRANDINO TELES, MARQUINHO DE ABREU |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2018 | 06/11/2018 |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Nº 39/2018 - Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: BISPO NILTO |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2018 | 06/11/2018 |
Recurso ao Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 39/2018 - Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, BISPO NILTO |
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| Lei Ordinária Nº 5310 | 26/11/2018 |
Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, BISPO NILTO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2018 | 01/04/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária de nº 5.310 de 26 de novembro de 2018 Autoria do Legislativo. Autoria: JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE |