Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1622/2018
Data: 18/09/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1622/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, sobre o vigor da Lei Municipal nº. 4.818 de 25 de Novembro de 2013, que dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnostico e cirurgia na rede publica municipal de saúde, visto esse ser uma das principais cobranças feita pelos munícipes sobre a demora nos agendamentos da área da saúde.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resp Req (1622) | 01/01/2000 | 64,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 1622/2018 | 17/08/2018 | REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, sobre o vigor da Lei Municipal nº. 4.818 de 25 de Novembro de 2013, que dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnostico e cirurgia na rede publica municipal de saúde, visto esse ser uma das principais cobranças feita pelos munícipes sobre a demora nos agendamentos da área da saúde. |