Requerimento Nº 1622/2018
Tipo: Interno
Data: 17/08/2018
Protocolo: 03565/2018
Situação: APROVADO
Autoria: RODNEI ROCHA, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA
Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, sobre o vigor da Lei Municipal nº. 4.818 de 25 de Novembro de 2013, que dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnostico e cirurgia na rede publica municipal de saúde, visto esse ser uma das principais cobranças feita pelos munícipes sobre a demora nos agendamentos da área da saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei consultas especialista via web | .docx | 20/08/2018 | 184,9 KB | |
| Req (1622) | 01/01/2000 | 208,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1622/2018 | 18/09/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 1622/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, sobre o vigor da Lei Municipal nº. 4.818 de 25 de Novembro de 2013, que dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnostico e cirurgia na rede publica municipal de saúde, visto esse ser uma das principais cobranças feita pelos munícipes sobre a demora nos agendamentos da área da saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/08/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado