Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1652/2018
Data: 18/09/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1652/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, qual a fiscalização exercida em face dos problemas estruturais existentes na Estação Rodoviária de Tatuí, localizada a Avenida Coronel Firmo Vieira Camargo, 95 – Centro, principalmente no que diz respeito a acessibilidade, considerando o artigo 60 da Lei Brasileira de Inclusão e seu parágrafo 1º que diz respeito a concessão e renovação de alvará de funcionamento devendo este estar de acordo com as normas de acessibilidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req (1652) | 01/01/2000 | 112,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1652/2018 | 20/08/2018 | REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, qual a fiscalização exercida em face dos problemas estruturais existentes na Estação Rodoviária de Tatuí, localizada a Avenida Coronel Firmo Vieira Camargo, 95 – Centro, principalmente no que diz respeito a acessibilidade, considerando o artigo 60 da Lei Brasileira de Inclusão e seu parágrafo 1º que diz respeito a concessão e renovação de alvará de funcionamento devendo este estar de acordo com as normas de acessibilidade. |