Requerimento Nº 1652/2018
Tipo: Interno
Data: 20/08/2018
Protocolo: 03626/2018
Situação: APROVADO
Autoria: RODNEI ROCHA
Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, qual a fiscalização exercida em face dos problemas estruturais existentes na Estação Rodoviária de Tatuí, localizada a Avenida Coronel Firmo Vieira Camargo, 95 – Centro, principalmente no que diz respeito a acessibilidade, considerando o artigo 60 da Lei Brasileira de Inclusão e seu parágrafo 1º que diz respeito a concessão e renovação de alvará de funcionamento devendo este estar de acordo com as normas de acessibilidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| acessibildiade predios particulares rodoviaria | .docx | 20/08/2018 | 184,8 KB | |
| Req (1652) | 01/01/2000 | 208,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1652/2018 | 18/09/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 1652/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, qual a fiscalização exercida em face dos problemas estruturais existentes na Estação Rodoviária de Tatuí, localizada a Avenida Coronel Firmo Vieira Camargo, 95 – Centro, principalmente no que diz respeito a acessibilidade, considerando o artigo 60 da Lei Brasileira de Inclusão e seu parágrafo 1º que diz respeito a concessão e renovação de alvará de funcionamento devendo este estar de acordo com as normas de acessibilidade. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/08/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado