Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1705/2018
Data: 25/10/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1705/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que através do órgão competente informe a esta Casa de Legislativa se, conforme determina o item 6.3.6.1 do contrato 097/2011, a Concessionária vem apresentando os comprovantes de recolhimento de todos os encargos e tributos exigidos mensalmente? Há débitos existentes em relação aos encargos e tributos? Se sim, quais? Já houve alguma penalidade por conta do descumprimento desta cláusula?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req (1705) | 01/01/2000 | 80,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1705/2018 | 27/08/2018 | REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que através do órgão competente informe a esta Casa de Legislativa se, conforme determina o item 6.3.6.1 do contrato 097/2011, a Concessionária vem apresentando os comprovantes de recolhimento de todos os encargos e tributos exigidos mensalmente? Há débitos existentes em relação aos encargos e tributos? Se sim, quais? Já houve alguma penalidade por conta do descumprimento desta cláusula? |