Requerimento Nº 1705/2018
Tipo: Interno
Data: 27/08/2018
Protocolo: 03743/2018
Situação: APROVADO
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que através do órgão competente informe a esta Casa de Legislativa se, conforme determina o item 6.3.6.1 do contrato 097/2011, a Concessionária vem apresentando os comprovantes de recolhimento de todos os encargos e tributos exigidos mensalmente? Há débitos existentes em relação aos encargos e tributos? Se sim, quais? Já houve alguma penalidade por conta do descumprimento desta cláusula?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO 5 | .docx | 27/08/2018 | 185,1 KB | |
| Req (1705) | 01/01/2000 | 192,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1705/2018 | 25/10/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 1705/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que através do órgão competente informe a esta Casa de Legislativa se, conforme determina o item 6.3.6.1 do contrato 097/2011, a Concessionária vem apresentando os comprovantes de recolhimento de todos os encargos e tributos exigidos mensalmente? Há débitos existentes em relação aos encargos e tributos? Se sim, quais? Já houve alguma penalidade por conta do descumprimento desta cláusula? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/08/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (14) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado