Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2376/2018
Data: 26/12/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 2376/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para verificar a possibilidade de realizar um estudo sobre a reincidência de munícipe que não limpa seu terreno/ imóvel, provocando dobrar o valor da multa após constatação do cumprimento da notificação, conforme art. 5º da Lei nº. 5257 de 06/06/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req (2376) | 01/01/2000 | 80,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 2376/2018 | 19/11/2018 | REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para verificar a possibilidade de realizar um estudo sobre a reincidência de munícipe que não limpa seu terreno/ imóvel, provocando dobrar o valor da multa após constatação do cumprimento da notificação, conforme art. 5º da Lei nº. 5257 de 06/06/2018. |