Requerimento Nº 2376/2018
Tipo: Interno
Data: 19/11/2018
Protocolo: 05090/2018
Situação: APROVADO
Autoria: RODNEI ROCHA
Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para verificar a possibilidade de realizar um estudo sobre a reincidência de munícipe que não limpa seu terreno/ imóvel, provocando dobrar o valor da multa após constatação do cumprimento da notificação, conforme art. 5º da Lei nº. 5257 de 06/06/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| limpeza de terreno | .docx | 19/11/2018 | 185,1 KB | |
| Req (2376) | 01/01/2000 | 96,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2376/2018 | 26/12/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 2376/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para verificar a possibilidade de realizar um estudo sobre a reincidência de munícipe que não limpa seu terreno/ imóvel, provocando dobrar o valor da multa após constatação do cumprimento da notificação, conforme art. 5º da Lei nº. 5257 de 06/06/2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/11/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (14) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, LUIS DONIZETTI VAZ JUNIOR, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES
Resultado: Aprovado