Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2019
Protocolo: 02205/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: Dá nova redação aos artigos 166 e 167 da Lei Complementar nº 006 de 04 de novembro de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJ LEI COMP 001 19 | 01/01/2000 | 354,5 KB | ||
| Lei Compl 026 2019 | 01/01/2000 | 193,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 26 | 10/07/2019 |
Dá nova redação aos artigos 166 e 167 da Lei Complementar nº 006 de 04 de novembro de 2009.
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2019 | 01/07/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2019 | 01/07/2019 | 2ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (15) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
13ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (15) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado