Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 788/2019
Data: 29/05/2019
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 788/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que informe em forma de certidão a esta Casa Legislativa, tem sido cumprida a Lei Municipal 5.301 de 11 de outubro de 2018 que dispõe sobre a divulgação da listagem de cidadãos que aguardam vagas em instituições de ensino da rede pública municipal de Educação e dá outras providências? Se não, há outra forma do cidadão consultar em que lugar na fila da espera para matricula em creche municipal seu filho está? Se não, por quais razões?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req (788) | 01/01/2000 | 80,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 788/2019 | 26/04/2019 | REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que informe em forma de certidão a esta Casa Legislativa, tem sido cumprida a Lei Municipal 5.301 de 11 de outubro de 2018 que dispõe sobre a divulgação da listagem de cidadãos que aguardam vagas em instituições de ensino da rede pública municipal de Educação e dá outras providências? Se não, há outra forma do cidadão consultar em que lugar na fila da espera para matricula em creche municipal seu filho está? Se não, por quais razões? |