Requerimento Nº 788/2019
Tipo: Interno
Data: 26/04/2019
Protocolo: 01781/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que informe em forma de certidão a esta Casa Legislativa, tem sido cumprida a Lei Municipal 5.301 de 11 de outubro de 2018 que dispõe sobre a divulgação da listagem de cidadãos que aguardam vagas em instituições de ensino da rede pública municipal de Educação e dá outras providências? Se não, há outra forma do cidadão consultar em que lugar na fila da espera para matricula em creche municipal seu filho está? Se não, por quais razões?
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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REQUERIMENTO 4 | .docx | 26/04/2019 | 186,2 KB | |
Req (788) | 01/01/2000 | 401,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 788/2019 | 29/05/2019 | Resposta ao Requerimento Nº 788/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que informe em forma de certidão a esta Casa Legislativa, tem sido cumprida a Lei Municipal 5.301 de 11 de outubro de 2018 que dispõe sobre a divulgação da listagem de cidadãos que aguardam vagas em instituições de ensino da rede pública municipal de Educação e dá outras providências? Se não, há outra forma do cidadão consultar em que lugar na fila da espera para matricula em creche municipal seu filho está? Se não, por quais razões? |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (14) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado