Moção Nº 446/2019
Data: 04/07/2019
Protocolo: 03392/2019
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Autoria: MARQUINHO DE ABREU
Assunto: Apoio ao Governo Federal, pela publicação da Lei nº 13.835, de 04 de junho de 2019, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braille.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Moção (446) | 01/01/2000 | 241,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Moção Nº 446/2019 | 08/08/2019 | Resposta à Moção Nº 446/2019 - Apoio ao Governo Federal, pela publicação da Lei nº 13.835, de 04 de junho de 2019, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braille. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/07/2019 | Leitura |
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/07/2019 | Leitura |